JUNDU VIVO ITANHAÉM
Proteja o que te protege.
O Projeto Jundu Vivo Itanhaém tem o objetivo de conservar, restaurar e valorizar os ecossistemas de restinga e dunas ao longo da costa itanhaense e do litoral paulista, reconhecendo sua importância ecológica, climática e cultural.
Inspirado na força expressiva das plantas pioneiras que estabilizam a areia e protegem a biodiversidade costeira, o projeto atua na perspectiva das Soluções Baseadas na Natureza para evitar a erosão, promover a regeneração natural e sensibilizar comunidades, turistas e gestores públicos sobre o papel vital da vegetação de restinga na saúde das praias e na proteção da orla das zonas marinhas.
Soluções Baseadas na Natureza (SbN)
- Ações que utilizam processos ecológicos e serviços da natureza para enfrentar desafios ambientais, sociais e climáticos.
- São sustentáveis, de baixo custo, adaptativas e geram benefícios múltiplos (ecológicos, econômicos e sociais).
- Aplicáveis na contenção da erosão, proteção costeira, manejo de água, restauração ecológica e adaptação climática.
Erosão costeira e mudanças climáticas
- O aumento do nível do mar, intensificado pelo aquecimento global, acelera a erosão das praias arenosas.
- Tempestades mais intensas e irregulares ampliam o risco de recuo da linha de costa e destruição de habitats e infraestrutura urbana.
- Áreas onde a restinga foi removida são mais vulneráveis ao avanço do mar e a eventos climáticos extremos.
Restinga como proteção natural para as cidades
- Ecossistema costeiro formado por espécies vegetais adaptadas a ambientes salinos, ventosos e arenosos.
- Inclui gramíneas rasteiras, arbustos, cactos, ervas fixadoras de solo e o simbólico jundu (Ipomoea pes-caprae).
- Atua como barreira viva, estabilizando as dunas, retendo sedimentos e diminuindo o impacto das ondas e dos ventos fortes.
FUNÇÃO ECOLÓGICA DA RESTINGA
O que você vê como “mato” é, na verdade, um escudo natural contra a erosão.
A vegetação de restinga é um ecossistema que abriga uma rica biodiversidade e é essencial para a saúde das praias arenosas. Composta por espécies adaptadas ao sol forte, aos ventos salinos e ao solo pobre em nutrientes, essa vegetação atua como uma barreira viva que protege a faixa costeira contra os impactos dos eventos climáticos extremos e da ação humana.
Restaurar a vegetação fixadora de dunas é a melhor estratégia para proteger as cidades do avanço do nível do mar.
Fixação de dunas
As dunas frontais são formadas pelo acúmulo de areia depositada pelas marés e transportada pelo vento. Sem a presença da restinga, essa areia simplesmente continua seu caminho, sendo levada para o interior ou arrastada de volta pelo mar.
As raízes das plantas da restinga, como gramíneas e arbustos rasteiros, seguram os grãos de areia no lugar, estabilizando as dunas e impedindo que elas desapareçam. Isso é essencial para a manutenção da linha de costa, especialmente em praias urbanizadas ou sob forte pressão turística.
Barreira contra erosão
Com a elevação do nível do mar e o aumento de eventos climáticos extremos, o litoral está cada vez mais vulnerável. A restinga atua como uma zona de amortecimento entre o mar e as áreas internas, absorvendo o impacto das ondas e reduzindo o risco de destruição de calçadões, quiosques, casas e vias litorâneas.
Sem essa proteção natural, a erosão costeira se acelera, colocando em risco a infraestrutura, o turismo e os próprios ecossistemas costeiros, causando danos socioambientais irreversíveis.
Custo ambiental
A destruição das restingas para dar lugar a obras imobiliárias, estacionamentos, marinas, ruas, avenidas ou trilhas mal planejadas pode ter um custo ambiental e econômico altíssimo.
Investir no cuidado, na preservação, na restauração e na recuperação da vegetação nativa, além de ser uma forma eficiente e de baixo custo de garantir a resiliência das praias ao longo do tempo e preparar as cidades para a emergência climática, é uma maneira inteligente de garantir serviços ecossistêmicos vitais.
A IMPORTÂNCIA DA RESTINGA
Infraestrutura natural de baixo custo e alto impacto.
Proteger e restaurar a vegetação de restinga, com destaque para o gradiente do jundu, é uma estratégia urgente, eficiente e baseada na ciência para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no litoral brasileiro.
Essa vegetação nativa atua como barreira viva contra a erosão, ajuda a fixar as dunas móveis, amortecer o impacto das ondas, reter sedimentos, e ainda oferece habitat para diversas espécies costeiras. Sua presença é fundamental para a resiliência ecológica das praias, especialmente diante da elevação do nível do mar, do aumento das tempestades e da pressão da urbanização desordenada.
Mais do que “mato da praia”, essas plantas são infraestrutura natural de baixo custo e alto impacto positivo: uma verdadeira tecnologia ecológica que protege a linha de costa, evita perdas econômicas com erosão e alagamentos e contribui para manter os serviços ambientais que sustentam a vida no litoral.
O jundu, com suas raízes longas e folhas resistentes ao sal e ao vento, é símbolo dessa inteligência natural. Recuperar áreas degradadas com sua presença é também um ato de reconexão com os ciclos da natureza e de valorização dos ecossistemas tradicionais costeiros.
As Soluções Baseadas na Natureza (SbN) demonstram que o caminho para o futuro das cidades passa pela reintegração da natureza aos territórios urbanos, com estratégias que aliam regeneração, conservação, adaptação climática e bem-estar humano a partir de uma visão sistêmica de coexistência.
SAIBA MAIS
Legislação ambiental que protege a restinga.
A vegetação de restinga é legalmente protegida e sua supressão é considerada crime ambiental, salvo em casos muito específicos e autorizados pelos órgãos competentes. Confira as principais normas que garantem essa proteção:
Constituição Federal (1988)
- Artigo 225, §1º, inciso III: determina que é dever do poder público proteger a fauna e a flora, vedadas práticas que coloquem em risco sua função ecológica.
Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006)
- Reconhece a restinga como formação pioneira do Bioma Mata Atlântica e proíbe sua supressão, exceto para atividades de utilidade pública ou interesse social, mediante licenciamento ambiental.
Resolução CONAMA nº 303/2002
- Define as áreas de restinga como Áreas de Preservação Permanente (APP), especialmente nas regiões de dunas e nas bordas de praias.
- Garante a intocabilidade da vegetação de restinga fixa e móvel.
Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
- Reafirma a proteção das restingas como APPs e amplia os instrumentos legais de fiscalização e recuperação.
Legislação estadual paulista
- Decreto Estadual nº 43.208/1998: regulamenta o uso e a ocupação do solo em áreas de restinga no estado de São Paulo.
- Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Paulista (ZEE): estabelece diretrizes específicas para o uso sustentável da zona costeira e a proteção dos ecossistemas associados.
A intervenção irregular em áreas de restinga pode resultar em multas ambientais, embargos de obra e exigência de recuperação da área degradada.