Lei nº 21.782 estabelece medidas de conservação das rompientes e determina que intervenções públicas e privadas considerem informações técnicas sobre esses ambientes.

O Chile promulgou, em 3 de dezembro de 2025, a Lei nº 21.782, voltada à identificação, proteção e preservação das rompientes de ondas aptas à prática esportiva. Publicada no Diário Oficial em 19 de dezembro, a norma estabelece um marco específico para a conservação dos espaços naturais utilizados pelo surf e por outras modalidades que envolvem surcar ondas.

A aprovação final no Congresso ocorreu em 28 de outubro de 2025, quando o Senado acolheu as alterações introduzidas pela Câmara dos Deputados e concluiu a tramitação parlamentar.

Rompientes como patrimônio de uso público

A legislação aplica às rompientes o regime previsto no artigo 589 do Código Civil chileno, que trata dos bens nacionais, incluindo os de uso público, como o mar e suas praias.

O texto reconhece que a forma e o funcionamento das ondas dependem de componentes como fundo marinho, batimetria, sedimentação, correntes e vento. Prevê também a articulação entre órgãos públicos, municípios e organizações esportivas para desenvolver estudos e programas de identificação e conservação das rompientes.

Obras precisam considerar a conservação das ondas

A lei determina que atividades e obras públicas ou privadas capazes de intervir ou afetar áreas com rompientes esportivas considerem os informes elaborados pelo Ministério do Esporte para sua conservação.

A exigência alcança propostas, projetos e execução de intervenções. Seu texto estabelece a consideração desses informes, sem criar uma proibição geral de construções no litoral.

Durante o debate no Senado, parlamentares favoráveis destacaram a importância da proteção das rompientes para o esporte, o turismo e o patrimônio costeiro. O senador José Miguel Durana defendeu uma visão de futuro para esses ambientes e afirmou que a iniciativa não buscava impedir o desenvolvimento.

A discussão também registrou divergências. Alguns senadores manifestaram preocupação com possíveis obstáculos a empreendimentos, enquanto outros ressaltaram que a proposta condicionava intervenções ao reconhecimento do valor das rompientes.

Com a publicação da norma, o Chile passou a contar com uma legislação específica que inclui a conservação das ondas entre os aspectos a serem considerados nas intervenções sobre o litoral.